Todo o conteúdo do Direito Previdenciário fundamenta-se nas Leis nº 8.212 e 8.213/1991 ambas baseadas no Decreto nº 3.048/99 e suas modificações.Os especialistas recomendam estudar do artigo 194 ao 204 que refere-se aos textos constitucionais da seguridade social, previdência, saúde e assistência.
Recomenda-se que o concursando priorize a matéria Direito previdenciário em relação aos assuntos direcionados a gastos e manutenção da Previdência Social.
É essencial que se leia com atenção o decreto 3048/99, que valida a Previdência Social, principalmente nos assuntos: financiamento da seguridade social e benefícios.
O decreto que totaliza cerca de 382 artigos consta de duas partes: a de número 1 até o 193, relacionada aos benefícios. Apartir do 194 os tópicos são os de financiamento e despesas.
